CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM DEDICADA, SERVIDORES DE EMAIL PROFISSIONAL E REGISTRO DE DOMÍNIO

IN NEED CLOUD LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 36.559.354/0001-18, com sede em Av. São Paulo, 1061, Zona 1, Ed. Aspen Trade Center, Maringá, Paraná, doravante denominada simplesmente “IN NEED CLOUD”, e a PESSOA FÍSICA ou PESSOA JURÍDICA identificada no cadastro eletrônico da IN NEED CLOUD, doravante denominada “CONTRATANTE”, celebram o presente contrato que se regerá pelas cláusulas e condições estabelecidas neste documento, bem como pela observância da POLÍTICA DE SEGURANÇA E PRIVACIDADE da In Need Cloud.

1. Objeto do contrato

1.1 O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de hospedagem dedicada, servidores de email profissional e registro de domínio, sem exclusividade, dos conteúdos de propriedade do CONTRATANTE nos servidores da In Need Cloud, os quais são mantidos em conexão permanente com a internet.

1.2 Para fins deste contrato, entende-se por hospedagem dedicada a atividade técnica complexa que consiste na disponibilização de servidor físico exclusivo com recursos computacionais não compartilhados, garantindo máxima performance e controle total sobre o ambiente de hospedagem, bem como na viabilização lógica de acesso a tais conteúdos e equipamentos ao ambiente de rede.

1.3 Para efeitos deste contrato, entende-se por conteúdo todos e quaisquer dados eletrônicos, inclusive dados audiovisuais, de qualquer forma armazenados, transmitidos, divulgados e/ou disponibilizados pelo CONTRATANTE em quaisquer servidores hospedados na In Need Cloud.

1.4 Os serviços podem ser contratados pelo CONTRATANTE em distintas opções de planos, conforme modalidades e condições descritas na página www.inneedcloud.com.br na data da contratação, sendo especificados valores e recursos de cada plano disponível.

1.5 Quando da contratação do plano, o CONTRATANTE poderá também optar por recursos opcionais além dos serviços básicos, cujos valores estão especificados no website oficial e serão agregados ao plano escolhido.

1.6 O acesso e/ou manutenção de domínio poderão estar inclusos no plano escolhido, ou serem contratados pelo CONTRATANTE como recursos opcionais, desde que solicitados expressamente.

2. Códigos de usuários e senhas privativas

2.1 O CONTRATANTE indicará ou receberá um código de usuário único no cadastro da In Need Cloud e criará uma senha privativa de caráter sigiloso, que funcionarão como sua identificação e chave de acesso para uso dos recursos contratados. As senhas privativas poderão ser alteradas pelo CONTRATANTE, que se responsabilizará pelo sigilo das mesmas.

2.2 Os códigos de usuário e as respectivas senhas privativas são intransferíveis, não podendo ser objeto de qualquer tipo de comercialização ou cessão de uso, assumindo o CONTRATANTE integral responsabilidade, sem qualquer solidariedade com a In Need Cloud, pelo uso do seu código privativo e a respectiva senha privativa.

2.3 Em caso de uso indevido, pelo CONTRATANTE ou terceiros, do código de usuário e da senha privativa, a In Need Cloud poderá rescindir, independentemente de notificação prévia, o presente contrato, sem que o CONTRATANTE ou terceiros façam jus a qualquer tipo de indenização ou ressarcimento.

2.4 É obrigatório que o CONTRATANTE utilize senhas seguras com mínimo de 12 caracteres, incluindo letras maiúsculas, minúsculas, números e símbolos especiais. Auditorias periódicas podem ser realizadas para identificar senhas inseguras, sendo enviada notificação com prazo para alteração quando necessário.

3. Dados cadastrais

3.1 O CONTRATANTE informará à In Need Cloud todos os dados necessários para seu cadastramento, comprometendo-se a fornecer informações verdadeiras, corretas, atuais e completas sobre si mesmo, no momento do seu cadastramento, responsabilizando-se civil e criminalmente por estas informações.

3.2 O CONTRATANTE deverá fornecer e manter somente dados verdadeiros, atualizados e completos, declarando-se ciente de que a utilização de dados falsos, inválidos, incorretos ou de terceiros, são de sua inteira responsabilidade, podendo acarretar a rescisão do contrato firmado e o cancelamento imediato do plano contratado, sem prévia notificação.

3.3 O CONTRATANTE autoriza expressamente que o cadastramento seja feito e mantido pela In Need Cloud, bem como autoriza a empresa a fornecer as informações constantes de referido cadastro a autoridades públicas competentes que as solicitarem formalmente, aos órgãos de registro de domínio, e a parceiros técnicos com a finalidade de oferecer melhores condições de produtos e recursos.

3.4 O CONTRATANTE deverá informar à In Need Cloud sempre que ocorrerem alterações nas informações cadastrais, incluindo qualquer mudança no endereço, alterações de telefones, emails ou nome da pessoa de contato, que deverão ser informadas através dos canais de atendimento disponibilizados.

3.5 O CONTRATANTE declara expressamente e concorda que a In Need Cloud colete informações para realização de acompanhamento de tráfego, com intuito de identificar grupos de perfil de usuários e para fins de orientação publicitária, sempre em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados.

4. Obrigações do contratante

4.1 Efetuar, no vencimento, o pagamento das mensalidades, taxas e/ou anuidades pactuadas conforme modalidade de serviço contratada.

4.2 Arcar com todo e qualquer custo relativo ao registro e à manutenção do domínio junto ao Registro.br ou qualquer outra entidade que vier a ser legalmente competente ao registro de domínios no Brasil ou no exterior. A In Need Cloud não será responsável pelas consequências, danos ou prejuízos causados por comportamentos, informações ou omissões emanadas da entidade responsável pelo registro do domínio.

4.3 Administrar em caráter de exclusividade e sem qualquer solidariedade com a In Need Cloud, o código de usuário e a respectiva senha privativa, assumindo integralmente toda e qualquer responsabilidade pelo uso dos mesmos, incluindo encargos econômicos resultantes de tal uso, especialmente no tocante a perda de dados, contaminação por vírus, invasão de redes, furto de dados ou informações.

4.4 Abster-se de fazer uso da hospedagem dedicada, servidores de email ou registro de domínio para propagar ou manter conteúdos que violem a lei, a moral, os bons costumes, a propriedade intelectual, os direitos à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e familiar.

4.5 Não utilizar os serviços para estimular a prática de condutas ilícitas ou contrárias à moral e aos bons costumes, incitar a prática de atos discriminatórios, disponibilizar mensagens, produtos ou serviços ilícitos, violentos, pornográficos ou degradantes.

4.6 Não enviar mensagens coletivas de email não autorizadas a grupos de usuários, não induzir estados inaceitáveis de ansiedade ou temor, não veicular publicidade ilícita, enganosa ou desleal, não incorporar vírus ou outros elementos que possam danificar equipamentos de terceiros.

4.7 Assumir integralmente, sem solidariedade da In Need Cloud, a responsabilidade por todas as obrigações assumidas nas cláusulas anteriores, por todos os dados que vier a hospedar, bem como pelos serviços e informações que prestar. O CONTRATANTE assume total e exclusiva responsabilidade administrativa, civil e penal por todos os dados hospedados e pelo conteúdo disponibilizado.

4.8 Não transmitir pela rede qualquer programa ou aplicação de caráter ilegal, malicioso ou ameaçador, incluindo vírus, worm ou spam, sob pena de suspensão e/ou cancelamento imediato sem prévia notificação.

4.9 Assegurar que o plano escolhido atenderá à sua demanda, tendo controle sobre o volume de tráfego, processamento, memória e recursos utilizados, não permitindo volume excessivo que prejudique o regular funcionamento do servidor.

4.10 Realizar e manter atualizadas cópias de segurança de todos os seus dados hospedados nos servidores da In Need Cloud, sendo esta responsabilidade exclusiva do CONTRATANTE.

4.11 Não utilizar os servidores para exceder os recursos de processamento em valores superiores a 80% da capacidade total por períodos maiores que 60 minutos consecutivos.

4.12 É vedado utilizar o servidor como proxy público, túnel SSH ou fazer qualquer tipo de tunelamento não autorizado de tráfego. Aplicações como HTTP Injector, eProxy, OpenVPN para uso comercial não autorizado são expressamente proibidas.

4.13 É proibido executar servidores públicos de IRC, bots maliciosos, qualquer tipo de cliente BitTorrent, mineração de criptomoedas, ou realizar download de conteúdo com direitos autorais.

5. Obrigações da In Need Cloud

5.1 Possibilitar a conexão dos servidores à internet como forma de operacionalizar a exibição do conteúdo do CONTRATANTE, nos termos relativos ao plano contratado.

5.2 Administrar o ambiente em que estiver localizado o servidor que alojar o conteúdo do CONTRATANTE, mantendo versões atualizadas de softwares, componentes e funções de programação, devidamente atestadas pelos respectivos fabricantes.

5.3 Identificar problemas de interrupção na comunicação de dados entre o servidor que alojar o conteúdo do CONTRATANTE e a internet, providenciando as correções necessárias dentro de prazo razoável.

5.4 Envidar os melhores esforços para que os sistemas de proteção bloqueiem acessos indevidos e lesivos ao servidor em que estiverem inseridos os conteúdos do CONTRATANTE, eximindo-se de responsabilidades por eventuais danos decorrentes de ataques externos.

5.5 Realizar e manter backup das informações de todo o ambiente de hospedagem pelo prazo de 7 dias para hospedagem dedicada com painel de controle, sendo a utilização do backup prerrogativa exclusiva da In Need Cloud para garantia de restauração dos dados cuja eventual perda decorra de falha na prestação do serviço.

5.6 A In Need Cloud não endossa o conteúdo de quaisquer comunicações de usuários e do conteúdo divulgado na internet, não sendo responsável por qualquer material ilegal, difamatório, que viole direitos de privacidade, ou que seja abusivo, ameaçador, obsceno ou discriminatório.

5.7 Implementar medidas de segurança física e lógica em seus datacenters, incluindo controle de acesso, monitoramento 24/7, sistemas de climatização redundantes e alimentação elétrica ininterrupta.

5.8 Oferecer suporte técnico especializado para questões relacionadas à infraestrutura, problemas de conectividade, configurações básicas de servidor e orientações sobre uso adequado dos serviços.

6. Responsabilidade pelo domínio

6.1 O domínio é escolhido pelo CONTRATANTE, sendo de sua exclusiva e inteira responsabilidade a denominação conferida, bem como as divisões e/ou subdivisões eventualmente criadas.

6.2 O CONTRATANTE não poderá escolher como designação de domínio palavras, expressões ou conjuntos gráfico-denominativos que já tenham sido anteriormente escolhidas por outra pessoa, ou que sejam malsoantes, injuriosos, coincidentes com marcas ou nomes comerciais de terceiros não autorizados.

6.3 Não serão aceitas e/ou poderão ser cancelados a qualquer tempo nomes de domínios que façam qualquer referência à In Need Cloud ou suas marcas, independentemente de representarem iniciais ou qualquer combinação do nome do CONTRATANTE.

6.4 A In Need Cloud não exercerá qualquer forma de controle ou análise sobre a designação do domínio escolhida pelo CONTRATANTE, sendo de exclusiva responsabilidade deste todos os atos e fatos jurídicos decorrentes do respectivo registro.

6.5 A In Need Cloud não será responsável pelos danos e prejuízos causados a terceiros em decorrência da designação do domínio pelo CONTRATANTE, incluindo infrações aos direitos de propriedade intelectual, segredos empresariais, intimidade, honra ou imagem das pessoas.

6.6 É de inteira responsabilidade do CONTRATANTE a atualização dos dados relativos ao registro do domínio junto à entidade brasileira ou estrangeira responsável por referido registro.

6.7 A In Need Cloud não garante que o registro de determinado domínio possa ser efetivamente realizado, eximindo-se de qualquer responsabilidade por eventuais danos ou frustrações decorrentes do registro de um determinado domínio por terceiro anteriormente.

6.8 Na hipótese do CONTRATANTE deixar de efetuar o pagamento da manutenção de um domínio, perderá automaticamente o direito ao domínio registrado, passando este a ficar disponível, independentemente de qualquer aviso ou notificação.

6.9 É responsabilidade exclusiva do CONTRATANTE renovar domínios antes do vencimento para evitar perda do registro. A In Need Cloud oferece serviço de renovação automática mediante solicitação e configuração adequada.

6.10 Transferências de domínios seguem procedimentos estabelecidos pelas entidades reguladoras, sendo necessário que o cliente forneça códigos de autorização quando solicitado. A In Need Cloud não se responsabiliza por perdas ou problemas durante transferências iniciadas pelo cliente.

7. Responsabilidade pelos conteúdos

7.1 O CONTRATANTE assume, exclusivamente, sem restrições ou reservas, todos os ônus e responsabilidades decorrentes de seus atos e de sua conduta como usuário da rede internet, sendo responsável pela má utilização dos recursos contratados.

7.2 A In Need Cloud não controla os conteúdos transmitidos, difundidos ou disponibilizados a terceiros pelo CONTRATANTE no uso dos recursos contratados. No entanto, se a In Need Cloud vier a detectar ou for notificada de qualquer conduta que contrarie o presente contrato, suspenderá e/ou cancelará imediatamente o plano contratado.

7.3 Todo conteúdo hospedado nos serviços da In Need Cloud estará sujeito à verificação de nosso sistema de monitoramento para identificar conteúdo irregular ou que viole nossas políticas de uso.

7.4 Uma conta não pode ser utilizada como dispositivo de backup ou armazenamento de dados não relacionados diretamente aos serviços contratados, exceto para backup da própria conta quando aplicável.

8. Serviços de email profissional

8.1 Os serviços de email profissional compreendem infraestrutura dedicada para gestão de correio eletrônico corporativo, incluindo contas personalizadas com o domínio do cliente, proteção anti-spam avançada, sincronização com dispositivos móveis e backup automático de mensagens.

8.2 O espaço destinado a email é disponibilizado para recebimento e envio de mensagens, não devendo ser utilizado como depósito permanente de informações ou para distribuição de informação em massa.

8.3 Existe limitação programada de 300 emails por hora por conta para evitar uso abusivo e caracterização de spam.

8.4 Caracteriza-se como spam qualquer email enviado para destinatário desconhecido que não tenha relação comercial ou pessoal prévia com o remetente. Contas que enviarem spam serão suspensas imediatamente.

8.5 As contas de email incluem proteção anti-spam avançada, antivírus integrado, webmail responsivo e sincronização com dispositivos móveis. O armazenamento e funcionalidades específicas variam conforme o plano contratado.

8.6 É responsabilidade do cliente configurar adequadamente seus clientes de email e manter suas credenciais seguras. A In Need Cloud não se responsabiliza por perda de emails decorrente de configuração inadequada ou comprometimento de credenciais por parte do cliente.

9. Licenças de software

9.1 Dependendo do plano escolhido pelo CONTRATANTE, a In Need Cloud outorgará ao CONTRATANTE, em caráter não exclusivo e não transferível, licenças de uso de softwares de propriedade da In Need Cloud e/ou de terceiros.

9.2 O CONTRATANTE declara-se ciente de que é expressamente vedado utilizar os softwares para qualquer outro fim que não os expressamente previstos neste contrato, especialmente a comercialização dos mesmos ou cessão a terceiros, reprodução, alteração, distribuição ou uso de engenharias reversas.

9.3 A In Need Cloud não será responsável pelo uso indevido ou inapropriado dos softwares por parte do CONTRATANTE, bem como por quaisquer perdas e danos sofridos em decorrência deste uso indevido.

9.4 Todos os materiais, software, marcas, tecnologias, nomes e programas veiculados pela In Need Cloud são protegidos por direitos autorais, sendo de propriedade exclusiva da In Need Cloud ou de terceiros licenciantes.

10. Condições da utilização dos recursos

10.1 Os planos contratados estarão disponíveis 24 horas por dia, 7 dias por semana, podendo eventualmente haver interrupções devido a manutenção técnica, casos fortuitos ou força maior, ações de terceiros, falta de fornecimento de energia elétrica ou interrupção dos serviços de telecomunicações.

10.2 Ao contratar um plano, o CONTRATANTE terá disponível um painel de controle acessível para controle e consulta de seus conteúdos, sem qualquer custo adicional.

10.3 O CONTRATANTE declara ter pleno conhecimento de que caso o volume de transferência, processamento e memória seja elevado isso poderá ocasionar falhas nos recursos disponibilizados, bem como suspensão de funcionamento do servidor.

10.4 O CONTRATANTE se compromete a abster-se de realizar qualquer prática que possa ocasionar prejuízo ao regular funcionamento do servidor, sob pena de suspensão imediata do plano contratado independente de notificação.

10.5 Em caso de reincidência em práticas que ocasionem prejuízo ao regular funcionamento do servidor, a In Need Cloud se reserva o direito de proceder ao cancelamento do plano contratado, mediante notificação prévia para realização do backup e migração do conteúdo pelo CONTRATANTE.

10.6 Em caso de cancelamento do plano pelas razões constantes nas cláusulas acima, o CONTRATANTE se compromete a realizar o backup e a migração dos dados hospedados na In Need Cloud no prazo de 7 dias a contar do envio da notificação.

10.7 Nos planos com tráfego ilimitado, não é permitido o uso de mais de 60% da velocidade da porta contratada por períodos superiores a 8 horas consecutivas, sendo sujeito a redução de velocidade quando identificado consumo excessivo.

11. Garantias de disponibilidade e SLA

11.1 A In Need Cloud garante disponibilidade mínima de 99,8% para serviços de hospedagem dedicada e email profissional, excluindo-se manutenções programadas com aviso prévio de 48 horas, casos de força maior, eventos externos fora de controle, problemas causados pelo cliente, e falhas em infraestrutura de terceiros.

11.2 Em caso de indisponibilidade que exceda o SLA garantido, o cliente fará jus a créditos proporcionais: disponibilidade entre 99,0% e 99,79% gera crédito de 5% da mensalidade, entre 98,0% e 98,99% gera 15% de crédito, e abaixo de 98,0% gera 25% de crédito.

11.3 Monitoramento proativo é realizado 24/7 através de sistemas automatizados que verificam disponibilidade, performance e integridade dos serviços.

11.4 Manutenções preventivas são agendadas preferencialmente durante madrugadas e fins de semana para minimizar impacto. Comunicação prévia é enviada com pelo menos 48 horas de antecedência.

12. Vigência e rescisão contratual

12.1 O presente instrumento vigorará pelo prazo estabelecido para o plano contratado pelo CONTRATANTE, renovando-se automaticamente por iguais e sucessivos períodos.

12.2 Caso o CONTRATANTE solicite cancelamento do plano ou ocorra rescisão do presente contrato, por qualquer motivo, o CONTRATANTE se compromete a saldar eventuais débitos e pendências existentes, relativos a períodos já disponibilizados e ainda não pagos.

12.3 O CONTRATANTE, ao solicitar o cancelamento da assinatura nos planos de periodicidade mensal, reconhece que terá direito de uso do plano contratado até o fim do período já pago, ficando a In Need Cloud isenta de ressarcimento do valor já pago.

12.4 Nas hipóteses descritas neste contrato em que houver notificação prévia, o CONTRATANTE terá 5 dias corridos para sanar a infração apontada. Se após o prazo a infração persistir, o contrato será rescindido de pleno direito.

12.5 O CONTRATANTE declara estar ciente de que, com o cancelamento de seu plano, por qualquer razão, todos os conteúdos serão automaticamente apagados, sem possibilidade de recuperação e sem que isso gere qualquer ônus para a In Need Cloud.

12.6 A In Need Cloud reserva-se o direito de suspender automaticamente serviços após 3 dias de atraso no pagamento, preservando dados conforme prazos estabelecidos para cada tipo de serviço.

12.7 Para reativação de serviços suspensos por inadimplência, é necessário pagamento de todas as mensalidades em aberto, mensalidade atual, e taxa de reativação de R$ 120,00.

13. Preço e condições de pagamento

13.1 O preço a ser pago pelo CONTRATANTE será aquele indicado pelo plano contratado, constante da página de contratação do produto, de acordo com a periodicidade escolhida.

13.2 O valor indicado no plano poderá ser acrescido de outros valores referentes a itens opcionais e/ou adicionais, na medida da contratação, conforme descrito neste contrato.

13.3 Na hipótese de contratação de manutenção de domínio, o CONTRATANTE pagará à In Need Cloud uma taxa de manutenção anual para cada domínio, no valor estipulado na página de contratação.

13.4 O pagamento das mensalidades deverá ser efetuado conforme opção feita pelo CONTRATANTE nas modalidades boleto bancário, cartão de crédito, PIX ou transferência bancária.

13.5 Na hipótese do não pagamento das mensalidades na data prevista, o CONTRATANTE incorrerá em juros de mora de 1% ao mês, atualização monetária e multa moratória de 2%, calculada sobre o valor do débito.

13.6 O atraso do pagamento por um período igual ou superior a 5 dias corridos implicará na suspensão dos serviços. Caso o atraso seja igual ou superior a 30 dias, a In Need Cloud poderá cancelar definitivamente os serviços.

13.7 A não utilização do plano contratado não implica no cancelamento automático deste contrato, estando o CONTRATANTE sujeito à cobrança regular do plano e às eventuais consequências do seu não pagamento.

13.8 Pagamentos por transferência bancária devem ser confirmados pelo cliente dentro de no máximo 48 horas úteis. Alguns pagamentos podem entrar em processo de revisão antes da liberação do serviço.

13.9 A In Need Cloud poderá efetuar reajuste nos preços em períodos iguais ou maiores que 30 dias, contados a partir da data do último reajuste realizado, com comunicação prévia aos clientes.

14. Cancelamento e reembolso

14.1 A In Need Cloud se reserva o direito de cancelar qualquer serviço que esteja em desacordo com qualquer uma das características dispostas neste termo ou que infrinjam a legislação brasileira. Contas canceladas nessas hipóteses não terão direito a reembolso.

14.2 Qualquer atitude desrespeitosa a um membro da equipe poderá ocasionar a suspensão ou cancelamento da conta.

14.3 Os clientes podem cancelar seu serviço ou conta a qualquer momento, sem cobrança de taxas. O pedido pode ser feito através da área do cliente ou abrindo um ticket solicitando o cancelamento.

14.4 Servidores dedicados e hospedagem dedicada: nestes serviços não oferecemos reembolso. Ao contratar o plano o cliente afirma estar ciente e de acordo com esta cláusula.

14.5 Serviços de email profissional: poderá solicitar o reembolso dentro de 7 dias corridos após a contratação.

14.6 Domínios: para renovações e registros não há reembolso. Transferências que não forem concluídas por impedimentos técnicos poderão ser reembolsadas.

14.7 Não há reembolso para taxas administrativas, de suporte, de serviço e avulsos. Contas e serviços cancelados por violarem os termos não terão direito a reembolso.

14.8 A garantia de reembolso aplica-se apenas ao valor inicial do plano, ou seja, upgrades e serviços adicionais não estão cobertos por essa garantia. A garantia apenas se aplica ao primeiro pedido de cada tipo de serviço por cliente.

14.9 O cancelamento do plano poderá ser feito até 2 dias antes do vencimento da fatura para evitar a renovação automática. Após o cliente solicitar reembolso via sistema de tickets, o departamento financeiro tem até 10 dias úteis para processar a devolução.

15. Migração de serviços

15.1 A In Need Cloud oferece migração gratuita para novos clientes, sujeita à disponibilidade técnica, compatibilidade da origem e solicitação em até 15 dias após contratação.

15.2 O prazo para migração varia conforme demanda e complexidade, devendo ser consultado no momento da solicitação. Migrações são realizadas preferencialmente de ambientes com painel cPanel/WHM ou plataformas WordPress.

15.3 Migração completa incluindo emails de painéis não compatíveis tem custo adicional que deve ser consultado com departamento comercial. A migração gratuita está incluída apenas no início do plano.

15.4 É responsabilidade do cliente fornecer acessos necessários ao ambiente de origem e validar funcionamento após migração. A In Need Cloud não se responsabiliza por incompatibilidades ou problemas decorrentes de diferenças entre ambientes.

16. Suporte técnico e atendimento

16.1 A In Need Cloud oferece suporte técnico especializado para questões relacionadas à infraestrutura, problemas de conectividade, configurações básicas de servidor e orientações sobre uso adequado dos serviços.

16.2 Incidentes críticos que afetem a disponibilidade dos serviços recebem resposta em até 2 horas. Problemas de alta prioridade são atendidos em até 4 horas, questões de prioridade normal em até 8 horas, e solicitações gerais em até 24 horas.

16.3 O suporte técnico não abrange aplicações de terceiros, desenvolvimento ou customização de código, configurações específicas de software não relacionado à infraestrutura, recuperação de dados perdidos por erro do cliente, ou instalação de plugins e temas.

16.4 Base de conhecimento online está disponível com documentação técnica, tutoriais e respostas para perguntas frequentes. Chat online está disponível durante horário comercial para questões não urgentes.

17. Limitação de responsabilidade

17.1 O cliente aceita que o risco da utilização dos serviços é de sua exclusiva responsabilidade. A In Need Cloud renuncia a quaisquer garantias pela segurança absoluta, confiabilidade total, pontualidade e operacionalidade perfeita dos serviços, na medida máxima permitida por lei.

17.2 A In Need Cloud não será responsável por danos diretos, indiretos, incidentais, consequentes, especiais ou punitivos decorrentes da utilização, uso indevido ou confiabilidade dos serviços.

17.3 A responsabilidade total da In Need Cloud está limitada ao valor pago pelo cliente nos últimos 12 meses do serviço específico que originou o problema.

17.4 Não nos responsabilizamos por perda de dados causada por ações do cliente, invasões ou ataques externos, prejuízos causados por falhas em softwares de terceiros, lucros cessantes, danos à reputação, ou qualquer consequência indireta do uso dos serviços.

17.5 Em razão da complexidade e impossibilidade de isenção de falhas nos sistemas de informática, as partes acordam que a In Need Cloud não poderá ser responsabilizada por invasões ou alterações decorrentes da ação de terceiros, incluindo hackers e/ou crackers.

18. Propriedade intelectual e confidencialidade

18.1 O cliente mantém todos os direitos sobre seus dados, conteúdos e aplicações hospedadas nos serviços da In Need Cloud. A empresa mantém todos os direitos sobre sua infraestrutura, tecnologias proprietárias, marcas registradas, metodologias e know-how desenvolvido.

18.2 A In Need Cloud compromete-se a proteger os dados do cliente conforme Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e demais legislações aplicáveis. Informações confidenciais obtidas durante prestação dos serviços serão mantidas em sigilo absoluto.

18.3 Dados pessoais são tratados conforme nossa Política de Privacidade, disponível no website oficial. Transferências internacionais de dados, quando necessárias, seguem protocolos adequados de proteção.

18.4 Softwares licenciados são fornecidos conforme termos dos fabricantes, sendo o cliente responsável pelo uso adequado e cumprimento das licenças. Violações de propriedade intelectual de terceiros são de responsabilidade exclusiva do cliente.

19. Disposições gerais

19.1 O presente contrato é firmado em caráter irrevogável e irretratável, obrigando as partes, bem como seus herdeiros e sucessores, a qualquer título.

19.2 A omissão de qualquer das partes em exigir o cumprimento de quaisquer das cláusulas do contrato será interpretada como mera liberalidade, não implicando em renúncia ou privando a outra parte do direito a exigir o estrito cumprimento das obrigações contratuais.

19.3 O presente contrato será regido pelas leis brasileiras, sendo competente o foro da comarca onde está localizada a sede da In Need Cloud para dirimir quaisquer controvérsias.

19.4 Os direitos e obrigações deste instrumento não poderão ser cedidos pelo CONTRATANTE sem prévia comunicação à In Need Cloud, sob pena de rescisão deste contrato.

19.5 O CONTRATANTE aceita expressamente que a In Need Cloud envie mensagens de email de caráter informativo, referentes a comunicações específicas inerentes ao objeto deste contrato.

19.6 A In Need Cloud reserva-se o direito de modificar, adicionar ou remover quaisquer cláusulas deste contrato, comunicando o CONTRATANTE por email quando a alteração implicar em restrições das condições inicialmente pactuadas.

19.7 O CONTRATANTE expressamente declara e garante possuir capacidade jurídica para celebrar este contrato, ser financeiramente responsável pela utilização do plano contratado e ter condições financeiras de arcar com os pagamentos decorrentes.

19.8 Em caso de conflito entre versões destes Termos, prevalecerá sempre a versão mais recente publicada no website oficial. Todas as comunicações oficiais serão realizadas através dos canais estabelecidos.

20. Foro

20.1 As partes elegem o foro da comarca onde está localizada a sede da In Need Cloud como competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente contrato, à exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Ao contratar os serviços da In Need Cloud, o CONTRATANTE declara ter lido, compreendido e aceito integralmente os termos e condições estabelecidos neste documento.